Lido no Expediente

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº. 6.485 de 19/11/2012

19/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

21/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

21/11/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

04/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

04/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

05/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

05/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

05/12/2012

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

19/12/2012

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

19/12/2012

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

10/04/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/04/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/04/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2013

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/04/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

25/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

30/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Ordinária

07/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

20/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária por falta de quórum

21/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

21/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13

04/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13

22/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.022, de 06/06/13

12/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.590, de 07/06/13

12/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/06/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/06/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/06/2013

Coordenadoria de Documentação