Lido no Expediente

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.761, de 09/08/07

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

10/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

10/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

03/09/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/09/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Baldissera

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Baldissera

18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

18/10/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/11/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

21/11/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

21/11/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

13/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

13/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

13/12/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

19/12/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/02/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/02/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/03/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/03/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

06/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

06/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Ordinária

11/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.164/08

19/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.865, de 18.03.08

12/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.408, de 10/04/08

16/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.340, de 11/04/08

16/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/04/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/04/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/04/2008

Coordenadoria de Documentação