Processo físico
Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis.
| Entrada | 09/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Professor Grando |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça