Lido no Expediente

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

04/10/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE

18/10/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

28/10/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

03/11/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

03/11/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

16/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

16/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

17/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

14/12/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/12/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.286 de 20/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação