Processo físico
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO em 4 volumes
| Entrada | 01/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Finanças e Tributação