Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se do instituto da permissão para criar o Programa Estadual de Recompensa, pela captura de pessoas com mandado de prisão expedido.
| Entrada | 07/08/2002 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
07/08/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
08/08/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/08/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/08/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
12/08/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela DILIGÊNCIA
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
19/11/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer Contrário da Comissão de Justiça através do OF/132/02
20/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
26/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
29/11/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/11/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2002
Coordenadoria de Documentação