Processo físico
Acrescenta art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispor sobre o prazo de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Entrada | 01/12/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.226, de 02/12/2022
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
12/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
13/12/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação