Processo físico

PL./0351.0/2016

Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que " Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à entidade Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul.

Entrada 09/11/2016
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 108ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    22/11/2016 às 14:00

  • 109ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    23/11/2016 às 14:00