Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São José. (uso gratuito das instalações da E.E.B. Osvaldo Rodrigues Cabral para funcionamento do EJA - Educação de Jovens e Adultos)
| Entrada | 21/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.