Processo físico
Altera o inciso I e o parágrafo único e acrescenta inciso V ao art. 2º da Lei n. 14.890, de 2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.223, de 09/11/10
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
11/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
11/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
23/11/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária
23/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.372, de 16/12/10
22/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.993, de 17/12/10
22/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2011
Coordenadoria de Documentação