Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do art. 2º da Lei Complementar federal nº 156, de 2016. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/902/2017
| Entrada | 12/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.169, de 14/09/2017
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
26/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
06/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
06/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
06/11/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/11/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Antonio Aguiar
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Fernando Coruja
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Luciane Carminatti
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 702/17, de 14/11/17
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.197, de 16/11/2017
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.326, de 16/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.656, de 16/11/2017
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2017
Coordenadoria de Documentação