Processo físico

PL./0349.5/2017

Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do art. 2º da Lei Complementar federal nº 156, de 2016. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/902/2017

Entrada 12/09/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.169, de 14/09/2017

    12/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    14/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    26/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/10/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    06/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    06/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    06/11/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/11/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Antonio Aguiar

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Fernando Coruja

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Luciane Carminatti

    08/11/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 702/17, de 14/11/17

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.197, de 16/11/2017

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.326, de 16/11/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.656, de 16/11/2017

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2017

    Coordenadoria de Documentação