Processo físico
Torna obrigatório às empresas que administram estacionamentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina, assegurar a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para idosos e adota outras providências.
| Entrada | 08/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.760, de 08/08/07
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
10/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
10/08/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.236/07
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2007
Coordenadoria de Documentação