Processo físico
Altera a Lei nº 17.492, de 2018, para incluir os §§ 1º e 2º ao art. 9º, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 29/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.224, de 30/11/2022
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
12/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE
13/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
13/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
13/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
13/12/2022
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
13/12/2022
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
13/12/2022
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
13/12/2022
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
13/12/2022
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/12/2022
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo
Recebido
13/12/2022
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.639, de 08/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.958, de 09/02/2023
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação