Processo físico
Altera a Lei nº 16.068, de 2013, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul".
| Entrada | 12/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público