Lido no Expediente

27/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/08/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.589, de 28/08/13

28/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

28/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

28/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

29/08/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/10/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s)

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

20/02/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

10/04/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

15/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

24/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

24/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

24/06/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/02/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

05/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/02/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

10/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0154.7/2015

26/03/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/03/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

31/03/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

07/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

07/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

07/07/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

08/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

10/12/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

10/05/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

10/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

30/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

30/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

30/05/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

06/07/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 76ª Sessão Ordinária

20/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 78ª Sessão Ordinária

26/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

04/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Retirado pelo Autor 116ª Sessão Ordinária

05/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 542/18, de 18/112/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.686, de 11/01/19

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação