Processo físico

PL./0347.3/2011

Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado de Santa Catarina, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, e adota outras providências.

Entrada 30/08/2011
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 59ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    29/05/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 61ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    30/05/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 8ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    30/05/2012 às 16:00

    Ordem do Dia