Processo físico
Proíbe a coleta de amostras para realização de análises de balneabilidade em locais com registro de ocorrência de chuvas nas últimas 48 h (quarenta e oito horas), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Humberto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.736, de 04/11/2020
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
17/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
18/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
04/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Paulinha por nova composição da comissão
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação