Lido no Expediente

25/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/09/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.514, de 26/9/2019

25/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

03/10/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/10/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

14/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

14/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

14/10/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

05/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

12/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

12/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

12/11/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

20/11/2019

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

20/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.576, de 7/2/2020

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.899, de 27/01/2020

28/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.190, de 28/01/2020

28/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2020

Coordenadoria de Documentação