Processo físico
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Bonita.
| Entrada | 27/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público