Lido no Expediente

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

19/11/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

25/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

25/11/2008

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/12/2008

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

03/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

03/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

03/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

03/12/2008

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

09/12/2008

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

10/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.712/08

19/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.610, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação