Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

20/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

30/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

31/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

06/11/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

06/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.942/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.241, de 05/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.261, de 05/12/07

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2007

Coordenadoria de Documentação