Altera o Anexo Único Item 140 referente ao Município de São José, da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Creche Renascer e Sociedade Espírita, de São José para Centro de Educação Infantil Renascer, de São José