Processo físico
Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições.
| Entrada | 27/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
41ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
07/12/2011 às 14:00
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
07/12/2011 às 14:00