Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

20/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

02/10/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

18/10/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

22/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

22/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

22/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

22/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Em cumprimento a nota de página 41, encaminhe-se à CCJ

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08

10/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.337, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação