Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

21/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária -encaminhe-se a CCJ - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1030/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.279, de 11/01/08

11/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2008

Coordenadoria de Documentação