Lido no Expediente

22/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/10/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.731, de 26/10/2020

23/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

06/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

06/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

09/11/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

17/11/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

17/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

01/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

01/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

01/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

01/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

01/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

03/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

10/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020

11/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.034, de 15/12/2020

15/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.418, de 15/12/2020

15/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação