Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 12.931, de 2004, que institui o procedimento da descentralização de créditos.
| Entrada | 07/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
09/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
04/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
04/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
04/09/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/09/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/10/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
11/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária
11/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 85ª Sessão Ordinária
16/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 816/07
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.159, de 26/10/07
01/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.236, de 26/10/07
06/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.802, de 19/10/07
17/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/11/2007
Coordenadoria de Documentação