Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), de Jaguaruna.
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
22/11/2022
Folha de Distribuição
25/11/2022
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
07/12/2022
Termo de Remessa
07/12/2022
Folha de Distribuição
08/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022