Lido no Expediente

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.941, de 23/09/21

23/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

24/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

24/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

24/09/2021

Gabinete Dep. João Amin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

01/10/2021

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

16/12/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

22/02/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s)

15/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/03/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

17/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

17/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

17/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

16/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

16/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

17/05/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

18/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

18/05/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

18/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca

31/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

31/05/2022

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

31/05/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

01/06/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2022

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

07/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 62ª Sessão Ordinária

09/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/245/2022, de 15/06/2022

15/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.112, de 20/06/2021

21/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.442, de 07/07/22

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.809, de 08/07/22

12/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/07/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/07/2022

Coordenadoria de Documentação