Processo físico
Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Margem de Valor Agregado (MVA), bem como adota outras providências.
| Entrada | 22/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.731, de 26/10/2020
23/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
06/11/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
06/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
10/11/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
14/12/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação