Lido no Expediente

26/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.060, de 27/10/2016

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

09/11/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/11/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

24/11/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

24/11/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

28/11/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

06/12/2016

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/12/2016

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

13/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

13/06/2017

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

14/06/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

27/06/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

27/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

27/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

27/06/2017

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2017

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

04/07/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/07/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

06/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

06/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 62ª Sessão Ordinária

11/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.217, de 27/07/2017

31/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.584, de 28/07/2017

31/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/08/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/08/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/08/2017

Coordenadoria de Documentação