Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
| Entrada | 24/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/09/2019
Parecer
22/10/2019
Folha Votação
22/10/2019
Parecer
08/11/2019
Folha Votação
13/11/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
03/12/2019