Processo físico
Altera o art. 4º da Lei nº 15.431, de 2010, que "Proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos estaduais e privados e adota outras providências", para que os estabelecimentos educacionais que apoiem e promovam o trote cidadão recebam o selo Universidade Cidadã.
| Entrada | 26/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
14/05/2018
Folha Votação
21/05/2018
Parecer
14/11/2018
Folha Votação
12/12/2018
Parecer
18/12/2018
Folha Votação
19/12/2018