Lido no Expediente

26/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.060, de 27/10/2016

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

09/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

09/11/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

16/03/2017

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2017

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

09/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

19/06/2017

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

19/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

27/06/2017

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

27/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2018

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/05/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/05/2018

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

18/06/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

18/06/2018

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

18/06/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL

14/11/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

14/11/2018

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Educação e Cultura

Recebido

14/11/2018

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2018

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2018

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

13/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

14/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

14/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

17/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

18/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

18/12/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°003/19, de 2/1/19

02/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.703, de 22/01/19

23/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019

23/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação