Processo físico
Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 13.712, de 14 de fevereiro de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.
| Entrada | 29/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | José Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.657, de 29/11/06
30/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
30/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
30/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
30/11/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2006
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 006/07
05/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.978, de 26/01/07
26/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação