Leitura no Expediente

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

25/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL Modificativa(s)

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

22/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

23/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

06/11/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

06/11/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

07/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

26/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.808/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação