Processo físico
Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Itapema (NAVITA).
| Entrada | 25/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
111ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
06/12/2016 às 14:00
112ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
07/12/2016 às 14:00