Processo físico
Torna obrigatória todas as edificações residenciais com mais de três andares no Estado de Santa Catarina a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo.
| Entrada | 21/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.587, de 22/08/13
22/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
28/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
29/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 464/13, de 12/11/13
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2013
Coordenadoria de Documentação