Processo físico
Dispõe sobre a apresentação de carteira de identidade para realização da matrícula escolar. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 07/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
09/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
09/08/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
18/09/2007
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello
19/09/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
19/09/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
03/10/2007
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
10/10/2007
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Educação e Cultura
Recebido
10/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
10/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
10/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
10/10/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
10/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/10/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
13/10/2008
Comissão de Educação e Cultura
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/10/2008
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2008
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
17/12/2008
Comissão de Educação e Cultura
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
13/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
13/03/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/03/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
31/03/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
01/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
01/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
14/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
21/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
21/05/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
21/05/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
24/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
24/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
24/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai
25/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/11/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
25/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
25/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
25/11/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
25/11/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
08/12/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
08/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
08/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
16/03/2010
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
05/04/2010
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
06/04/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
06/04/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
06/04/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
06/04/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
06/04/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
30/11/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus
01/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
01/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Pareceres das Comissões de Educação e de Direitos e Garantias, através do Of. 306/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Educação e de Direitos e Garantias
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação