Processo físico

PL./0338.2/2007

Dispõe sobre a apresentação de carteira de identidade para realização da matrícula escolar. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 07/08/2007
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    09/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    09/08/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/09/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    18/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    18/09/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    19/09/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    19/09/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    03/10/2007

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    10/10/2007

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    10/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    10/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    10/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    10/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    10/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/10/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/10/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    13/10/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/12/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    17/12/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    13/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    13/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    16/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    31/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    01/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    01/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    14/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    21/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    21/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    21/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    21/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

    25/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    25/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/11/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    25/11/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    25/11/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    25/11/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    08/12/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    08/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    16/03/2010

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    05/04/2010

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    06/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    06/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

    06/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    06/04/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    06/04/2010

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    30/11/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus

    01/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    01/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Pareceres das Comissões de Educação e de Direitos e Garantias, através do Of. 306/10

    02/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Educação e de Direitos e Garantias

    09/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação