Lido no Expediente

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. n. 6.479, de 31/10/12

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

31/10/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

20/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

06/03/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/03/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

12/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

12/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

12/03/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/04/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

10/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

10/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

10/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

10/04/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

21/05/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

21/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Jorge Teixeira

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Recebido

02/07/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

19/11/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

09/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Recebido

09/12/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

09/12/2013

Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

09/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

18/12/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

29/04/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jorge Teixeira

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

29/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

05/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

13/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

13/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.227, de 22/05/14

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.694, de 22/05/14

20/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.402, de 11/06/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação