Processo físico
Determina que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, avisos sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor.
| Entrada | 19/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.216, de 19/10/10
20/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
21/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
21/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
28/10/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Elizeu Mattos
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/11/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação