Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pereira Alves, de Correia Pinto.
| Entrada | 24/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.