Processo físico
Altera a Lei nº 17.424, de 2017, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis", para o fim de estender o prazo da doação.
| Entrada | 09/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
10/11/2022
Folha de Distribuição
10/11/2022
Parecer
25/11/2022
Folha Votação
30/11/2022
Termo de Remessa
30/11/2022
Folha de Distribuição
06/12/2022
Parecer
12/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022
Folha de Distribuição
15/12/2022
Parecer
15/12/2022
Folha Votação
15/12/2022
Termo de Remessa
15/12/2022