Processo físico
Dispõe sobre a estadualização da Rodovia municipal PGR-443, no Município de Pedras Grandes, e adota outras providências.
| Entrada | 21/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura