Processo físico

PL./0336.0/2009

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual.

Entrada 01/09/2009
Autoria Bancada do PT
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Direitos Humanos e Família