Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel que operam em Santa Catarina a disponibilizarem gratuitamente, desde que acionadas pela Defesa Civil, o envio de mensagens de texto com alertas meteorológicos aos seus clientes para prevenção de desastres naturais e adota outras providências.
| Entrada | 19/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.058, de 21/10/2016
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
24/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
25/10/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 321/17, de 08/08/2017
09/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/08/2017
Coordenadoria de Documentação