Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

13/08/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

05/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

11/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

11/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

12/09/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

03/10/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

04/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

04/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

04/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

04/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

09/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

18/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

88ª Sessão Ordinária encerrada

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.839/07

30/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.805, de 24/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.202, de 23/11/07

29/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.253, de 23/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/11/2007

Coordenadoria de Documentação