Lido no Expediente

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.477, de 26/10/12

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

24/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

24/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

30/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

31/10/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/10/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

31/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.482, de 06/11/12

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.519, de 13/11/12

14/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.903, de 20/11/12

26/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.462, de 22/11/12

26/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/11/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/11/2012

Coordenadoria de Documentação