Lido no Expediente

11/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/11/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

30/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

30/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

30/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

30/12/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

18/03/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/04/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Giancarlo Tomelin

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

Recebido

10/06/2009

Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/06/2009

Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Giancarlo Tomelin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/06/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

17/06/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

17/06/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

22/06/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

07/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

07/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.460/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.821, de 31/07/09.

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.659, de 31/07/09

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/08/2009

Coordenadoria de Documentação